Regulamentação da Biomedicina no Brasil
No âmbito acadêmico, o curso de Biomedicina nasce com o Parecer nº 107/70 do extinto Conselho Federal de Educação, que teve como relator o prof. dr. Roberto Figueira Santos.
Na época, havia a preocupação dele, e de outros educadores, com a falta de docentes devidamente preparados para atuar nas disciplinas básicas da área da saúde, especialmente no curso médico.
A Resolução s/nº do Conselho Federal de Educação fixou o mínimo de conteúdo e duração do curso de Ciências Biológicas - Modalidade Médica, tomando as precauções necessárias para que este não se confundisse com o curso de Biologia, já existente nas escolas brasileiras.
A partir da década de 60, e com várias denominações, diversas instituições de ensino superior oficiais – como a Escola Paulista de Medicina -SP (1966), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro-RJ (1966), a Faculdade de Ciências Médicas de Botucatu-SP (1967), a Universidade de São Paulo-Ribeirão Preto-SP (1967), Universidade Federal de Pernambuco-PE (1968), a Universidade Federal do Pará-PA (1971) – começaram a oferecer, a uma clientela jovem, um curso que se diferenciava dos tradicionais por sua estrutura e conteúdos inovadores.
Os integrantes das primeiras turmas do curso de Biomedicina, na época Ciências Biológicas - Modalidade Médica, recebiam uma formação que os direcionava para a docência e a pesquisa. No entanto, a natureza e as diretrizes do curso, ainda que inovadoras, abriam a possibilidade de que os egressos, mediante a complementação da formação biomédica recebida, obtivessem uma nova titulação. Como conseqüência, a partir de 1970, várias instituições públicas de ensino superior deixaram de oferecer vagas para os cursos de Biomedicina, transferindo-as para outros cursos ou simplesmente as extinguindo.
No início da década de 70, novos cursos de Biomedicina passaram a ser oferecidos por Instituições particulares de ensino que, com mais liberdade e sem pressão de outras áreas, aumentaram o leque e a carga horária das matérias, abrindo novas habilitações aos profissionais, antes limitados à pesquisa e docência.
Foram implantados cursos na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Barão de Mauá; (Ribeirão Preto, SP), na Universidade Católica de Goiás, (em Goiânia, GO); na Universidade de Mogi das Cruzes, (Mogi das Cruzes, SP), na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo Amaro (atual Universidade Santo amaro, São Paulo, SP) e na Universidade Metodista de Piracicaba, (Piracicaba, SP). Cursos esses que se somaram àqueles cujo oferecimento não foram interrompidos por instituições públicas como a Universidade Federal de Pernambuco, (Recife, PE) e a Universidade Federal do Pará, (Belém, PA). Com a multiplicação dos cursos, a expansão do contingente de profissionais docentes e de dirigentes envolvidos com seu funcionamento e administração, bem como do alunado neles matriculado, a questão da regulamentação da profissão e da organização do mercado do trabalho para os profissionais egressos adquiriu importância de vulto, e tornou-se o motivo e o motor de mobilização de todos os envolvidos.
Associações de classe foram constituídas em diversos locais do Brasil, visando ao desenvolvimento de um esforço conjunto para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei regulamentando a profissão de Biomédico.
Essa intensa mobilização em torno da regulamentação da profissão e do exercício profissional muito se deve à dedicação e ao esforço de inúmeras pessoas, em todas as regiões do país. A citação nominal de todos eles constitui tarefa que desborda os limites da presente obra. Porém, mesmo com o risco de cometer flagrantes omissões e injustiças, não é possível deixar de referir os nomes de alguns biomédicos.
Em Ribeirão Preto, com apoio da Faculdade Barão de Mauá, destacaram-se Dácio Eduardo Leandro Campos Campos, João Edson Sabbag, Marco Antonio Abrahão e Silvio José Cecchi, além dos diretores Domindos João Baptista Spinelli e Nicolau Dinamarco Spinelli e do advogado Valter de Paula.
Em Santo Amaro, com o apoio da OSEC, os alunos Linda de Fátima Marques Duarte, Modesto Gravina Neto e Ricardo Cecílio.
Em Goiânia, o então acadêmico Sérgio Antonio Machado e seus colegas Cláudia Maria Duque de Souza, Jusabdon Naves Cançado, Luiz Murilo Martins de Araújo, Mariana Abrão, Paulo Luiz Carvalho Francescantonio e Vera Aparecida Sadde,
Em Mogi das Cruzes, também com auxílio da UMC, Benjamin Cimerman, José Eduardo Cavalcanti Teixeira e Ney Piroselli.
No Pará, foi decisivo o apoio de Edvaldo Carlos Brito Loureiro, Inocêncio de Souza Gorayeb, Joana D’arc Parente dos Reis, Ricardo Ishak e Vera Maria da Costa Nascimento.
Em Recife, Alexandre Falbo, Carlos Roberto da Silva, Eduardo Henrique de Magalhães de Melo, José Juarez da Costa, Marilurdes Medeiros, Nilton Alves da Silva e Paulo José da Cunha Miranda.
A ação desses precursores permitiu a construção de um extenso roteiro de iniciativas e de contatos políticos, voltados para a aprovação da lei de regulamentação da profissão que, obviamente, enfrentava poderosas resistências, oriundas de outros setores profissionais.
O esforço e a competência dos pioneiros que acreditaram no projeto do governo e na seriedade das IES, que ofereciam os cursos, culminou com a aprovação pelo Congresso Nacional, em setembro de 1979, da Lei 6.686, que
regulamentou a profissão de biomédico e estabeleceu seu campo de trabalho.
Foi fundamental nessa fase o papel do senador Jarbas Passarinho, do ministro Délio Jardim de Matos e do presidente da Câmara dos Deputados, na época, Marco Maciel. Em 1979, com a Lei aprovada, os biomédicos iniciaram outra batalha, agora judicial, para derrubar, no Supremo Tribunal Federal, as expressões que cerceavam o direito do exercício da atividade de análise clínico-laboratorial para os formados após julho de 1983.
Em 20 de novembro de 1985, como resultado do trabalho desenvolvido pelo dr. Adib Salomão, ilustre advogado, o Supremo Tribunal Federal acatou, na Representação 1256-DF, a tese dos biomédicos, declarando inconstitucionais aquelas expressões.
Para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, foi criado o Conselho Federal de Biomedicina, mesclando antigas e novas lideranças, que além de suas funções institucionais buscou difundir a profissão em todo os Estados da Federação.
Atualmente, a Biomedicina já está consagrada como profissão, com seus profissionais ocupando cargos e funções relevantes na área da saúde do país.
Como órgãos orientadores e disciplinadores conta, além do Conselho Federal, com quatro Conselhos Regionais e já apresenta número de profissionais para abertura de outros em regiões estratégicas para o desempenho de suas atividades.
Para os anais, fica o registro dos profissionais citados e de entidades como: ABESP (Associação dos Biomédicos do Estado de São Paulo), ANB (Associação Nacional dos Biomédicos), ABEP (Associação dos Biomédicos do Estado do Pará), ABIRP (Associação dos Biomédicos de Ribeirão Preto), ABEGO (Associação dos Biomédicos de Goiás) e ABIPE (Associação dos Biomédicos de Pernambuco), marcos importantes para a história, reconhecimento e desenvolvimento da Biomedicina.
Hoje a Biomedicina tem 29 habilitações, inclusive as Análises Clínicas, conforme Resoluções 78 e 83, de 29/04/2002, do Conselho Federal de Biomedicina, e está referendada como profissão da área da saúde de acordo com a Resolução 287 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação.

Tendências e Perspectivas

Este trabalho, idealizado e coordenado pelos Ministérios da Educação e Saúde, com a participação de toda a área de saúde brasileira, visa traçar o perfil do profissional adequado aos programas de saúde, direito constitucional do cidadão brasileiro.
A integração efetivada por quem forma e por quem executa era o que faltava para melhor qualificar o profissional. Assim ele poderá aproveitar o melhor de sua formação nos grupos de saúde, Sistema Único de Saúde, especialmente no PSF (Programa de Saúde da Família).
As lacunas, se porventura houver, ficam por conta de a Biomedicina não ter, até a presente data, participado do Provão e nem do ENADE, por sua própria especificidade na regulamentação da profissão.
Como forma de incentivo ao estudante, sugerimos um aproveitamento maior dos resultados finais do ENADE, sem ranquear alunos ou escolas. Talvez, ofertar uma pontuação aos egressos para uma possível pós-graduação, a exemplo de programa já implantado pela CAPES.
Da mesma forma, os dados das avaliações das comissões de especialistas do INEP poderiam fazer parte deste projeto, envolvendo as IES e estimulando-as a se qualificarem melhor, objetivo este, referendado nas políticas de qualidade do MEC.
Por fim, esperamos ter contribuído para o sucesso deste trabalho, desejando que ele continue em outras edições pois, sem dúvida alguma, suas diretrizes transformarão para melhor a educação no país e o atendimento à saúde da população brasileira.

ReferênciasBibliográficas

• Senso da Educação Superior do INEP/MEC
• Cadastro das Instituições Superiores do INEP/MEC
• Resoluções e Portarias do CFBM
• O Biomédico – Revista do CFBM
• Revista do Biomédico – CRBM-1ª Região
• Sites dos Conselhos Federal e Regionais
• Dossiê Regulamentação da Profissão (CRBM-1ªRegião) – Biomédicos Pioneiros
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado, Brasília, DF, 1988.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Gestão Municipal de Saúde: leis, normas e portarias atuais. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde, 2001.

 

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